A Câmara Municipal enviou os vereadores Josué Grecco (PL), Laudeleia Cardoso (PSB), Luzinete Holak (PSB) e Rosana Maranho (PODEMOS) para Foz do Iguaçu, onde estão realizando o curso com o tema “Regimento interno: conhecimento e reflexões”, ministrado por Anderson Abreu Viana.

Anderson é professor, técnico em contabilidade, advogado, palestrante, graduado em Direito pela Faculdade Maringá e Geografia pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduado em Gestão Escolar, Ensino de Arte e Ensino Especial, Pós-graduado em Gestão Pública com ênfase em Licitações; Pós-graduando em Direito Público; Mestrando em Ciências Jurídicas e ex Vereador com cinco mandatos consecutivos.

O curso iniciou na terça-feira (3) às 16 horas e finaliza na sexta-feira (6). Os vereadores terão um conteúdo exclusivo sobre a relação interpessoal na administração pública, os efeitos e a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores efetivados no Decreto Lei n. 201/67 e a revisão e reflexão do Regimento Interno e suas atualidades.

O objetivo do curso é também ampliar, fomentar e auxiliar os atores da administração pública (Prefeitos, Vereadores, Assessores Jurídicos e servidores do Legislativo e Executivo) no que tange a vários temas importantes e suas atualidades.

“Conhecer como se dá a relação interpessoal na administração pública é essencial para dirimir decisões e como estas devem ser motivadas. O Decreto 201/67 vem crescendo a utilização na sociedade e sua regulamentação é de vital importância. Além disso, o Regimento Interno é o coração do Legislativo e deve ser conhecido e revisado, pois todos os ritos da Casa dependem estar ali descritos e devidamente simétrico à Constituição. O agente público moderno precisa cada vez mais do conhecimento, visto que só através dele chegaremos a eficiência e eficácia, sem cometer atos que possam gerar danos”, comenta o palestrante Anderson Abreu.

Para os vereadores, o conhecimento na função parlamentar é de extrema importância uma vez que o conteúdo recebido possa fazer diferença no trabalho legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Moryia – o Japa Gás, destaca que o trabalho parlamentar não se restringe apenas em fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas também para fomentar o desenvolvimento em comum do município, corrigindo e preparando Leis, que atribuam ao bem estar da sociedade.

“Nossa Câmara vem seguindo à risca o processo de qualificação. A gente precisa de vereadores que tenham conhecimento para poder legislar em prol do município, e os cursos que participamos, todos tem função social de oferecer esse conhecimento. Os 9 vereadores hoje trabalham com base em orientações que antes não eram observadas. Fiscalizar, Legislar e captar investimentos para o município sem passar em cima das normas e do Regimento é fundamental. Por isso, realizamos esses treinamentos para não corrermos o risco de fazer algo fora do que deve ser feito. O conhecimento é tudo”, afirmou o presidente.

Os vereadores ao final do curso, recebem um certificado mostrando a carga horária, o conteúdo e principalmente a frequência no curso.