O vereador Josué Grecco (PL), protocolou na Câmara Municipal, no dia 26 de maio, a indicação nº 11/2025 que sugere ao Poder Executivo a isenção da taxa de lixo cobrada junto à fatura de água, através da Sanepar, para as Igrejas do município.

Segundo o vereador a Constituição Federal no artigo 150, VI, “b”, prevê a imunidade tributária das igrejas e, com a importante função social, a medida visa reconhecer o papel comunitário garantindo esse direito previsto.

As igrejas do município em sua maioria sobrevivem de doações e/ou coletas voluntárias, e realizam papel social fundamental com foco em ações religiosas. No entanto, estão amparadas por Lei a terem imunidade tributária, então acredito que o município deverá acatar essa indicação e seguir o que prevê a Legislação”, comentou o vereador.

A taxa de lixo foi implementada na fatura de água de todos as residências e empresas de Engenheiro Beltrão. É uma cobrança que tem sua legalidade e tem sido cobrada a alguns meses após sua implantação.