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Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

Carta de Serviços

Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadão
Ouvidoria Legislativa Online

Canal oficial para o recebimento de manifestações da população, incluindo denúncias, elogios, sugestões, solicitações e reclamações. O serviço garante retorno ao cidadão dentro dos prazos legais.

Acessar Serviço
Cidadão
Mesa Diretora Online

Apresenta a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com os nomes dos membros que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, bem como suas competências regimentais.

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Cidadão
Pautas das Sessões Legislativas Online

Serviço que permite ao cidadão consultar, com antecedência, a ordem do dia das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, contendo as matérias que serão discutidas e votadas.

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Cidadão
Vereadores Online

A Câmara Municipal disponibiliza ao cidadão a relação completa dos vereadores em exercício, contendo dados como nome parlamentar, contato institucional, partidos políticos, biografia, proposições apresentadas e participação em comissões.

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Cidadão
Ouvidoria Online

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