Licitantes Sancionados

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES SANCIONADOS

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, declara que, após consulta aos registros administrativos, contratuais, licitatórios e contábeis do Poder Legislativo Municipal, não foram identificados licitantes ou contratados sancionados administrativamente no período de janeiro de 2023 até a presente data do ano de 2026.

Declara-se, especialmente, que no referido período:

1. A Câmara Municipal não aplicou sanções administrativas a licitantes ou contratados.
2. Não foram identificados registros de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade.
3. Não há relação de licitantes ou contratados sancionados a ser publicada contendo nome ou razão social, CNPJ/CPF, tipo de penalidade, fundamento legal, data de aplicação e prazo da sanção.

A presente declaração é publicada para fins de transparência ativa, a fim de informar expressamente a inexistência de licitantes ou contratados sancionados no período informado, evitando dúvida quanto à ausência de registros no Portal da Transparência.

Esta declaração será revisada e atualizada sempre que houver alteração da situação aqui declarada.