Quadro de Diárias

As diárias da Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão estão pautadas conforme as Leis Municipais:

Lei nº 1321/2005 – DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS

Lei nº 1887/2015 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1321/2005

Histórico dos valores das diárias do Poder Legislativo de Engenheiro Beltrão:

ANO	ATO	DATA	PORCENTAGEM	VALOR ESTADUAL R$	VALOR INTER-ESTADUAL R$	VALOR EXTERIOR
2005	Lei 1321/05	16/06/2005	FIXO	185,00	333,00	NÃO REGULAMENTADO
2006	Lei 1321/05	16/06/2005	FIXO	185,00	333,00	NÃO REGULAMENTADO
2007	Lei 1321/05	16/06/2005	FIXO	185,00	333,00	NÃO REGULAMENTADO
2008	Lei 1321/05	16/06/2005	FIXO	185,00	333,00	NÃO REGULAMENTADO
EM 17 DE JULHO DE 2009, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2009 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. AOS ANOS DE 2006-2007-2008-2009.
2009	Portaria nº 013/2009	16/06/2009	FIXO	223,79	333,00	NÃO REGULAMENTADO
2010	Portaria nº 013/2009	16/06/2009	FIXO	223,79	333,00	NÃO REGULAMENTADO
2011	Portaria nº 013/2009	16/06/2009	FIXO	223,79	333,00	NÃO REGULAMENTADO
2012	Portaria nº 013/2009	16/06/2009	FIXO	223,79	333,00	NÃO REGULAMENTADO
EM 02 DE ABRIL DE 2012, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 002/2012 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. AOS ANOS DE 2010-2011 ATÉ FEVEREIRO DE 2012.
2012	Portaria nº 002/2012	02/04/2012	FIXO	257,68	463,82	NÃO REGULAMENTADO
EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 003/2013 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. A FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2012.
2013	Portaria nº 003/2013	01/02/2013	FIXO	272,31	490,16	NÃO REGULAMENTADO
EM 16 DE JANEIRO DE 2014, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 001/2014 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. A JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013.
2014	Portaria nº 001/2014	16/04/2014	FIXO	287,45	547,41	NÃO REGULAMENTADO
EM 14 DE JANEIRO DE 2015, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 002/2015 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. A JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014.
2015	Portaria nº 002/2015	14/01/2015	FIXO	305,33	549,59	NÃO REGULAMENTADO
EM 25 DE MARÇO DE 2015, ATRAVÉS DA LEI 1887/2015 – O VALOR DA DIÁRIA PASSA A SER ÚNICO.
ANO	ATO	DATA	PORCENTAGEM	VALOR ESTADUAL E INTER-ESTADUAL R$
2015	LEI 1887/2015	25/03/2015	FIXO	549,59

EM 18 DE JANEIRO DE 2016, ATRAVÉS DA PORTARIA 001/2016 FOI REAJUSTADO O VALOR DAS DIÁRIAS, REF. A JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015.
ANO	ATO	DATA	PORCENTAGEM	VALOR ESTADUAL E INTER-ESTADUAL R$	VALOR EXTERIOR
2016	PORTARIA 01/2016	18/01/2016	FIXO	611,53	NÃO REGULAMENTADO
2017	PORTARIA 01/2016	18/01/2016	FIXO	611,53	NÃO REGULAMENTADO
2018	PORTARIA 01/2016	18/01/2016	FIXO	611,53	NÃO REGULAMENTADO
2019	PORTARIA 01/2016	18/01/2016	FIXO	611,53	NÃO REGULAMENTADO
2020	PORTARIA 01/2016	18/01/2016	FIXO	611,53	NÃO REGULAMENTADO
2021	PORTARIA 01/2016	18/01/2016	FIXO	611,53	NÃO REGULAMENTADO
2022	PORTARIA 01/2016	18/01/2016	FIXO	611,53	NÃO REGULAMENTADO
EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022, FOI REAJUSTADO O VALOR DAS DIÁRIAS, AOS ANOS DE 2016-2017-2018-2019-2020-2021.
2022	DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022	15/12/2022	FIXO	805,25	NÃO REGULAMENTADO
2023
2024

Página Atualizada em: 28/05/2024 23:46:31

Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

Quadro de Diárias