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CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO – ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Itens 10.1, 10.2, 10.3 e 10.4 – Informações sobre Obras
A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, por meio de sua Presidência, declara formalmente que, durante os exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, não executou obras públicas nem contratou serviços de engenharia que se enquadrem nas exigências previstas nos critérios de transparência pública.
Dessa forma, não há informações a serem divulgadas quanto aos seguintes itens:
Item 10.1 – Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?
➡️ Não foram contratadas ou executadas obras públicas no período citado.
Item 10.2 – Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados?
➡️ Inexistem contratos de obra ou serviço de engenharia com quantitativos ou valores a serem divulgados nos referidos exercícios.
Item 10.3 – Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?
➡️ Não há registros de execução de obras públicas nem pagamentos relacionados a esse tipo de contrato nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Item 10.4 – Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?
➡️ A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão não possui obras paralisadas, nem contratos suspensos ou interrompidos no período de 2022 a 2025.
Esta declaração é emitida para fins de atendimento às exigências dos Tribunais de Contas e órgãos de controle externo, em observância aos princípios da legalidade, publicidade e transparência da administração pública.