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Quadro de Diárias

As diárias da Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão estão pautadas conforme as Leis Municipais:

Lei nº 1321/2005 – DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS

Lei nº 1887/2015 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1321/2005

Histórico dos valores das diárias do Poder Legislativo de Engenheiro Beltrão:

 

ANO

ATO

DATA

PORCENTAGEM

VALOR ESTADUAL R$

VALOR INTER-ESTADUAL R$

2005

Lei 1321/05

16/06/2005

FIXO

185,00

333,00

2006

Lei 1321/05

16/06/2005

FIXO

185,00

333,00

2007

Lei 1321/05

16/06/2005

FIXO

185,00

333,00

2008

Lei 1321/05

16/06/2005

FIXO

185,00

333,00

EM 17 DE JULHO DE 2009, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2009 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. AOS ANOS DE 2006-2007-2008-2009.

2009

Portaria nº 013/2009

16/06/2009

FIXO

223,79

333,00

 

2010

Portaria nº 013/2009

16/06/2009

FIXO

223,79

333,00

2011

Portaria nº 013/2009

16/06/2009

FIXO

223,79

333,00

2012

Portaria nº 013/2009

16/06/2009

FIXO

223,79

333,00

EM 02 DE ABRIL DE 2012, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 002/2012 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. AOS ANOS DE 2010-2011 ATÉ FEVEREIRO DE 2012.

2012

Portaria nº 002/2012

02/04/2012

FIXO

257,68

463,82

EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 003/2013 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. A FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2012.

2013

Portaria nº 003/2013

01/02/2013

FIXO

272,31

490,16

EM 16 DE JANEIRO DE 2014, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 001/2014 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. A JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013.

2014

Portaria nº 001/2014

16/04/2014

FIXO

287,45

547,41

EM 14 DE JANEIRO DE 2015, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 002/2015 FOI REAJUSTADO OS VALORES DAS DIÁRIAS, REF. A JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014.

2015

Portaria nº 002/2015

14/01/2015

FIXO

305,33

549,59

EM 25 DE MARÇO DE 2015, ATRAVÉS DA LEI 1887/2015 – O VALOR DA DIÁRIA PASSA A SER ÚNICO.

ANO

ATO

DATA

PORCENTAGEM

VALOR ESTADUAL E INTER-ESTADUAL R$

2015

LEI 1887/2015

25/03/2015

FIXO

549,59

 

EM 18 DE JANEIRO DE 2016, ATRAVÉS DA PORTARIA 001/2016 FOI REAJUSTADO O VALOR DAS DIÁRIAS, REF. A JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015.

ANO

ATO

DATA

PORCENTAGEM

VALOR ESTADUAL E INTER-ESTADUAL R$

2016

PORTARIA 01/2016

18/01/2016

FIXO

611,53

2017

PORTARIA 01/2016

18/01/2016

FIXO

611,53

2018

PORTARIA 01/2016

18/01/2016

FIXO

611,53

2019

PORTARIA 01/2016

18/01/2016

FIXO

611,53

2020

PORTARIA 01/2016

18/01/2016

FIXO

611,53

2021

PORTARIA 01/2016

18/01/2016

FIXO

611,53

2022

PORTARIA 01/2016

18/01/2016

FIXO

611,53

EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022, FOI REAJUSTADO O VALOR DAS DIÁRIAS, AOS ANOS DE 2016-2017-2018-2019-2020-2021.

2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022

15/12/2022

FIXO

805,25