Convênios

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS E ACORDOS

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, declara, para fins de transparência pública e atendimento às exigências dos órgãos de controle, que, após verificação dos registros administrativos e financeiros do Poder Legislativo Municipal, não foram localizadas ocorrências relacionadas a convênios, transferências voluntárias, acordos, termos, ajustes ou instrumentos congêneres no período de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026.

Declara-se que a Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão não recebeu, no período informado, transferências voluntárias decorrentes da celebração de convênios, acordos, termos, ajustes ou instrumentos semelhantes.

Dessa forma, não há número ou ano de convênio, órgão repassador, valor previsto, valor recebido, objeto, vigência ou inteiro teor de instrumento a serem informados.

Declara-se, ainda, que a Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão não realizou, no período informado, transferências de recursos financeiros decorrentes da celebração de convênios, acordos, termos, ajustes ou instrumentos semelhantes com outras entidades.

Dessa forma, não há beneficiários, número ou ano de convênio, objeto, vigência, valor total previsto para repasse, valor concedido ou inteiro teor de instrumento a serem informados.

Declara-se também que a Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão não firmou, no período informado, acordos, convênios, termos, ajustes ou instrumentos semelhantes que não envolvam transferência de recursos financeiros.

Dessa forma, não há partes envolvidas, número ou ano de instrumento, objeto, vigência, obrigações ajustadas ou inteiro teor de documento a serem informados.

A presente declaração é emitida para fins de transparência ativa, em atendimento à Lei de Acesso à Informação e aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública, e reflete a situação verificada nos registros da Câmara Municipal até a data de sua atualização.

Caso venha a ocorrer a celebração de convênios, transferências ou acordos em momento posterior, as respectivas informações serão publicadas nesta seção, contendo os dados exigidos pelos critérios de transparência aplicáveis