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LEGISLAÇÃO


Número :006/2009
Súmula: RESOLUÇÃO Nº 006/08 SÚMULA: INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Resolução
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Número :012024/2024
Súmula: Abertura de processo licitatório, objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com material e mão de obra para instalação inclusos.
Tipo de lei: Editais
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Número :2207/2023
Súmula: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Tipo de lei: Lei Orçamentária Anual - LOA
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Número :2182/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Número :2182/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Número :002/2023
Súmula: Dispõe sobre o julgamento das contas do poder executivo municipal de Engenheiro Beltrão no exercício financeiro do ano de 2010
Tipo de lei: Decreto
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Número :003/2023
Súmula: Dispõe sobre o julgamento das contas do poder executivo municipal de Engenheiro Beltrão no exercício financeiro do ano de 2016
Tipo de lei: Decreto
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Número :2143/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Número :001/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARANÁ
Tipo de lei: Regimento Interno
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Número :1800/2023
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014, e dá outras providências.
Tipo de lei: Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Última Atualização em: 03/06/2024 15:02:50

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